Belas notícias no Advento!

"Da cepa brotou a rama, da rama brotou a flor; da flor nasceu Maria, de Maria o Salvador!"

Este é o refrão de uma belíssima música que costumamos cantar nas missas do Advento e Natal, e que expressa bem o significado deste tempo do Advento: a expectativa do nascimento do Menino Jesus; transportando esta realidade para a nossa vida cotidiana, lembra-nos a expectativa e imensa alegria que tomam conta das famílias que esperam por um bebê.

Neste clima, queria partilhar com os meus poucos mas fiéis leitores deste blog duas notícias que alegraram os nossos corações neste finzinho de 2013:

Primeira: a chegada de 2014 acabará com a era do filho único na China. Depois de 35 anos de vigência, será modificada a lei de 1979 que obrigava os casais chineses a limitar o número de filhos a apenas um. A única exceção existente até agora era a das famílias em que ambos os cônjuges eram filhos únicos. Eles podiam ter dois filhos. A partir do ano que vem, será suficiente que apenas um dos cônjuges seja filho único para que o casal possa ter direito a um segundo filho.

Segunda: o Relatório Estrela foi rejeitado pelo Parlamento Europeu. Depois de um intenso debate que durou meses em torno à "Proposta de Resolução sobre Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos Afins", também chamada de Relatório Estrela, o parlamento europeu reprovou o polêmico texto por 334 votos contrários, 327 a favor e 35 abstenções. Foi a segunda votação do projeto, já rejeitado em 22 de outubro. A proposta da euro-deputada portuguesa Edite Estrela, do Grupo Socialista, recomendava que todos os países da União Europeia incluíssem o aborto nada menos que na lista dos direito humanos, com acesso facilitado em todos os sistemas de saúde nacionais europeus. Além disso, pedia a legalização do aborto em países como a Polônia, a Irlanda e Malta. Se o Relatório Estrela tivesse sido aprovado, ele ainda determinaria a negação de ajuda financeira para os países não europeus em que o aborto não fosse legalizado, colocando em grave perigo o direito à objeção de consciência dos médicos e dos enfermeiros contrários à prática. O projeto também implantaria a educação sexual escolar já nas primeiras séries, apresentando práticas como a masturbação para crianças de 6 anos de idade.

Feliz Natal!

Descobriu o vírus da AIDS, ganhou o Nobel, é agnóstico e diz: Lourdes é “algo inexplicável”

Descobriu o vírus da AIDS, ganhou o Nobel, é agnóstico e diz: Lourdes é “algo inexplicável”

O renomado bacteriólogo Luc Montagnier não podia ficar calado nem alheio às evidências explícitas – inexplicáveis para o cientista – que ocorrem em Lourdes.
Um cientista agnóstico, que falando acerca das propriedades da água surpreenda ao apontar: “a água possui propriedades extraordinárias, talvez também a de Lourdes”, não passaria despercebido.
Em 1983 ele revolucionou o mundo científico por ser um dos descobridores do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), causador da AIDS. Por isso, em 2008 foi contemplado com o prêmio Nobel de Medicina e o Príncipe das Astúrias. Hoje, Luc Montagnier tornou a causar espanto ao admitir que nos milagres de Lourdes “existe algo inexplicável”.
Sendo agnóstico, o bacteriólogo francês que conduzia uma elogiosa (por sua independência) pesquisa sobre os componentes da água do Santuário, não pôde resistir e dedicou um tempo extra para analisar os milagres que ali ocorrem, cuja intercessão para os fiéis provém da Santíssima Virgem Maria.
Surpreso, acabou por apontar em uma entrevista para o Site católico francês “La Croix” que a ciência e a medicina têm percorrido um longo caminho para curar as pessoas, “no entanto sabemos muito pouco. As recuperações milagrosas de Lourdes são muito raras, mas são reconhecidas. Neste lugar, existe claramente um efeito do contato social, da mente e do corpo”.

A ÁGUA DE LOURDES SOB O MICROSCÓPIO
Consultada a sua opinião acerca das curas inexplicáveis ligadas a Lourdes, onde para ele se incorpora um elemento bastante distante, como é a devoção, Montagnier afirma não excluir nada, diferentemente de outros colegas seus. “Levo em conta o conhecimento científico, que é um pouco novo neste momento. Através de estudos com alguns colegas, deparei-me com o fato de a água possuir algumas propriedades extraordinárias (…) talvez também a de Lourdes. Neste momento, não disponho de dados específicos, mas sei que a água pode manter estruturas que ficarão impressas no DNA e pode transferir a informação genética. Tentarei adaptar os meus conhecimentos com o fenômeno de Lourdes”.

O MAL DE PARKINSON DO BEATO JOÃO PAULO II
Contrariamente ao que se possa pensar, a estima do agnóstico Montagnier pela Igreja é grande. Ele ajudou o beato João Paulo II a mitigar o avanço do mal de Parkinson de que sofria e, a partir desta experiência, emite a sua opinião sobre uma das causas pelas quais será elevado à glória dos altares: precisamente pela milagrosa recuperação de uma religiosa que estava acometida da mesma enfermidade de que padecia o beato Santo Padre.
“Tento encontrar explicações racionais para a cura e sei que talvez não possa fazê-lo. As coisas continuam sem explicação até os nossos dias e provavelmente nunca encontrarão resposta”, conclui.

LOURDES NO CORAÇÃO DA IGREJA
O relato católico sobre Nossa Senhora de Lourdes faz referência a 18 aparições da Virgem Maria presenciadas por Bernadette Soubirous (1844-1879) na gruta de Massabielle, às margens do rio Gave de Pau, proximidades do povoado de Lourdes. A primeira destas aparições ocorreu em 11 de fevereiro de 1858 e a última em 7 de abril desse mesmo ano.
O coração da mensagem de Lourdes comunicado pela Virgem Maria a Bernadete é que ela (a Virgem Maria) é a Imaculada Conceição; que todos somos convidados a ter fé na vida eterna e aceitar hoje viver a cruz, sustentados pela oração do rosário, realizando penitência e praticando a humildade.
Uma multidão de católicos visita todos os anos o Santuário de Lourdes, na França, sabendo que as aparições da Virgem Maria são um veículo da graça de Deus. O Papa Pio IX autorizou o Bispo local para que permitisse a veneração da Virgem Maria em Lourdes em 1862, 17 anos antes da morte de Bernadette.
Desde aquele momento foram registradas mais de 7.000 curas “inexplicáveis” em Lourdes, embora somente algumas dezenas se tenham sido considerado milagres. E isso em razão das rigorosas condições estabelecidas para o estudo destas curas.
Entretanto, dos 69 milagres reconhecidos, 48 estão diretamente relacionados com a água de Lourdes. Trata-se da fonte que flui até a Gruta das Aparições, que a própria Bernadette Soubirous encontrou escavando a terra, seguindo as orientações da Santíssima Virgem Maria.

Fonte: Jornal “La Croix”
Divulgação: http://www.portaluz.org, em 08.11.2013
Tradução: Carlos Martins Nabeto

A medicina brasileira na berlinda 2

Insuportável! É a única palavra que me vem à mente quando leio estas duas pérolas ditas pelo pré-candidato petista ao governo de São Paulo e, para nossa infelicidade, ministro da saúde, Alexandre Padilha:

1. Ao ser perguntado sobre a reprovação de 48 profissionais do programa Mais Médicos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – aplicado para reconhecer diplomas obtidos no exterior – declarou que "não demonstra falta de preparo dos participantes. Não me preocupa a reprovação (no Revalida). Esse teste é feito para ver a capacidade que um médico tem de operar, trabalhar em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e fazer procedimentos de alta complexidade. Já o foco do Mais Médicos é a atenção básica nos postos de saúde. Os participantes recebem um treinamento de três semanas para isso, e vão continuar sob supervisão permanente".

2. Ao ser questionado se faria uma consulta com um médico reprovado no Revalida, o ministro respondeu que "sim, sem medo".

 A lista de maldades contra os médicos e contra a população carente deste país, massa eleitoral desses políticos que envergonham a todos nós, cidadãos de bem, continua. Doze anos de governo PT já foram excessivos por demais. Nenhum cidadão de bem tolera mais isto. Chega!

Este governo já extrapolou todos os limites do bom senso e da nossa paciência. Em 2014, teremos eleição. Que Deus nos ajude a tirar esse câncer político do governo da nação!

Papa Francisco aos ginecologistas católicos

Discurso do papa Francisco aos ginecologistas católicos participantes do encontro promovido pela Federação Internacional das Associações de Médicos Católicos. 20/09/2013 (nota minha: mas serve a todos nós, médicos).

"Peço-vos desculpa pelo atraso… Esta foi uma manhã um pouco complicada devido às audiências… Peço-vos desculpa.

1. A primeira reflexão que gostaria de partilhar com vocês é esta: nós assistimos hoje a uma situação paradoxal, que diz respeito à profissão médica. Por um lado constatamos – e agradecemos a Deus – os progressos da medicina, graças ao trabalho de cientistas que, com paixão e sem descanso, se dedicam à procura de novos tratamentos.? Entretanto, por outro lado, encontramos também o perigo de que o médico esqueça a própria identidade de servo da vida. A desorientação cultural tem afetado também aquilo que parecia um âmbito intocável: o vosso, a medicina! Mesmo estando por natureza a serviço da vida, as profissões de saúde são induzidas às vezes a não respeitar a própria vida.

Em vez disso, como nos recorda a Encíclica Caritas in veritate, "a abertura à vida está no centro do verdadeiro desenvolvimento". Quando uma sociedade se encaminha para a negação e a supressão da vida, não encontra a motivação e a energia necessária para esforçar-se no serviço do verdadeiro bem do homem. Se se perde a sensibilidade pessoal e social para com o acolhimento de uma nova vida, também outras formas de acolhimento úteis à vida secam. O acolhimento da vida revigora as energias morais e capacita para a ajuda recíproca (n. 28).

A situação paradoxal está no fato de que, enquanto se atribuem à pessoa novos direitos, às vezes mesmo direitos presumidos, nem sempre se protege a vida como valor primário e direito primordial de cada homem. O fim último do agir médico permanece sendo sempre a defesa e a promoção da vida.

2. O segundo ponto: neste contexto contraditório, a Igreja faz apelo às consciências, às consciências de todos os profissionais e voluntários de saúde, de maneira particular de vocês ginecologistas, chamados a colaborar no nascimento de novas vidas humanas. A vossa é uma singular vocação e missão, que necessita de estudo, de consciência e de humanidade. Um tempo atrás, as mulheres que ajudavam no parto eram chamadas "comadre": é como uma mãe com a outra, com a verdadeira mãe. Também vocês são "comadres" e "compadres", também vocês.

Uma generalizada mentalidade do útil, a "cultura do descartável", que hoje escraviza os corações e as inteligências de tantos, tem um altíssimo custo: requer eliminar seres humanos, sobretudo se fisicamente ou socialmente mais frágeis. A nossa resposta a esta mentalidade é um "sim" decidido e sem hesitação à vida. ‘O primeiro direito de uma pessoa humana é a sua vida. Essa tem outros bens e alguns desses são mais preciosos: mas é aquele o bem fundamental, condição para todos os outros" (Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre aborto provocado, 18 de novembro de 1974, 11).

As coisas têm um preço e podem ser vendidas, mas as pessoas têm uma dignidade, valem mais que as coisas e não têm preço. Tantas vezes, encontramo-nos em situações onde vemos que aquilo que custa menos é a vida. Por isto a atenção à vida humana em sua totalidade transformou-se nos últimos tempos em uma verdadeira prioridade do Magistério da Igreja, particularmente àquela majoritariamente indefesa, isso é, as pessoas com deficiência, doentes, o nascituro, a criança, o idoso, que é a vida mais indefesa.

No ser humano frágil cada um de nós é convidado a reconhecer a face do Senhor, que na sua carne humana experimentou a indiferença e a solidão à qual às vezes condenamos os mais pobres, seja nos Países em via de desenvolvimento, seja nas sociedades afluentes.

Toda criança não nascida, mas condenada injustamente a ser abortada, tem a face de Jesus Cristo, tem a face do Senhor, que mesmo antes de nascer, e depois apenas nascido experimentou a rejeição do mundo. E cada idoso, e – falei da criança: vamos aos idosos, outro ponto! E cada idoso, mesmo se enfermo ou no fim de seus dias, leva em si a face de Cristo. Não se pode descartar, como nos propõe a "cultura do descartável"! Não se pode descartar!

3. O terceiro aspecto é um mandato: sejam testemunhas e difusores desta "cultura da vida". O vosso ser católico comporta uma maior responsabilidade: antes de tudo para com vocês mesmos, para com o compromisso de coerência com a vocação cristã; e depois para com a cultura contemporânea, para contribuir a reconhecer na vida humana a dimensão transcendente, a marca da obra criadora de Deus, desde o primeiro instante de sua concepção.

Este é um compromisso de nova evangelização que requer às vezes ir contracorrente, pagando pessoalmente. O Senhor conta também com vocês para difundir o "evangelho da vida".

Nesta perspectiva, as enfermarias dos hospitais de ginecologia são lugares privilegiados de testemunho e de evangelização, porque lá onde a Igreja se faz "veículo da presença de Deus" vivo, transforma ao mesmo tempo "instrumento de uma verdadeira humanização do homem e do mundo" (Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal sobre alguns aspectos da evangelização, 9).

Amadurecendo a consciência de que no centro da atividade médica e assistencial está a pessoa humana na condição de fragilidade, a estrutura de saúde transforma-se em "lugar no qual a relação de cuidado não é trabalho – a vossa relação de cuidado não é trabalho – mas missão; onde a caridade do Bom Samaritano é a primeira cátedra e a face do homem sofredor, a Face própria de Cristo" (Bento XVI, Discurso à Universidade Católica do Sagrado Coração de Roma, 3 de maio de 2012).

Queridos amigos médicos, vocês são chamados a ocuparem-se da vida humana na sua fase inicial, recordem todos, com os fatos e com as palavras, que esta é sempre, em todas as suas fases e em toda idade, sagrada e é sempre de qualidade. E não por um discurso de fé – não, não, – mas de razão, por um discurso de ciência! Não existe uma vida mais sagrada que a outra, como não existe uma vida humana qualitativamente mais significativa que a outra. A credibilidade de um sistema de saúde não se mede somente pela eficiência, mas, sobretudo, pela atenção e amor para com as pessoas, cuja vida sempre é sagrada e inviolável.

Não deixem nunca de rezar ao Senhor e à Virgem Maria, para ter a força de cumprir bem o vosso trabalho e testemunhar com coragem – com coragem! Hoje é necessário coragem – testemunhar com coragem o "evangelho da vida"! Muito obrigado!".

A LIBERDADE É FILHA, E NÃO DONA DO DIREITO

Acabei de encontrar este texto, que é cristalinamente direto e contundente. Parabéns à autora, Karen Fernandes, e ao blog Lorotas Políticas pela publicação.

LOROTAS POLÍTICAS & VERDADES EFÊMERAS: A LIBERDADE É FILHA, E NÃO DONA DO DIREITO:            Artigos - Aborto          “Percebi que todos aqueles que são a favor...

Leia o artigo completo aqui:

“Percebi que todos aqueles que são a favor do aborto já nasceram”, dizia Ronald Reagan.

Não é possível defender o aborto como simples questão de escolha sem colocar em xeque as bases da própria existência da sociedade de direito. É como o macaco que serra o galho em que está sentado, ou o pedreiro que marreta a laje sob a qual se sustenta.

Só há liberdade de escolha para quem foi garantido o direito de existir. Quem não tem direito de nascer, tampouco tem direito de escolher. O grito do aborto como direito da mulher é um grito louco dos contraditórios: se 50% das pessoas que nascem são mulheres – e o aborto impede que muitas mulheres venham ao mundo – como o aborto protegerá o direito a liberdade da mulher que está sendo impedida de viver, de ser dona da própria existência? É óbvio que o aborto trata apenas do direito do mais velho, do mais forte, do mais independente sob negação do mais novo, mais fraco e vulneravelmente dependente. É opressão pura travestida de autonomia. A liberdade é filha do direito e se desenvolve do respeito ao próximo.

Não se trata de religião, laicismo, sanitarismo, filosofia; se trata de simples justiça e pacto social. Você não me mata e me deixa nascer e eu prometo em troca não sangrar quem virá depois de mim. Todos que nascem, já nascem devedores disso. Quem quer fazer parte do mundo dos viventes é moralmente obrigado a conservar a vida alheia, e não deve ser considerado herói por isso: de graça recebeu a existência, de graça deve garantir a dos demais. Não há sociedade possível sem que todos seus integrantes – de novos a idosos – tenham o mesmo valor. Os países que permitem o aborto e possuem taxas de natalidade abaixo da mera reposição, com população em pleno declínio e insolúveis crises providenciarias bem o sabem.

Ou a liberdade individual se expande até onde começam os direitos do próximo e para aí, neste a quem chamamos “tú”, ou caímos na barbárie pura e simples, num caminho quase sem volta onde os fracos só têm vez quando a sorte resolve ficar do seu lado. Não é por acaso que todo país que chega na eutanásia dos idosos, inválidos e ditos “inúteis”, o faz depois de normatizado a arbitrariedade da cultura abortista, que atrela o direito à vida alheia ao subjetivismo dos mais fortes, saudáveis, úteis. A vida precisa de mais garantias.

Precisamos abolir essa nova espécie de escravidão de uma vez por todas: ninguém é propriedade de ninguém para ser tratado como objeto negociável, ninguém tem o direito de decidir pela vida e pela morte de quem quer que seja. Dramas não justificam o injustificável. Aborto é miséria, é injustiça, é opressão, e talvez mais do que tudo, aborto é desprezo e ingratidão para com toda a comunidade humana. Não precisamos postular isso.

Karen Fernandes, enfermeira, especialista em Pedagogia.

A medicina brasileira na berlinda

Nós, médicos brasileiros, somos a bola da vez, ou para usar uma expressão das brincadeiras da nossa infância, estamos na berlinda. Segundo o governo atual, que jogou as outras profissões da saúde e a população contra nós, somos os responsáveis pelo caos da saúde pública brasileira porque não queremos ir para o interior nem para as periferias, somos mercenários e insensíveis, só pensamos nos altos salários e não estamos ligando nada para o sofrimento do povo abandonado à míngua por uma classe elitista e insensível e, ainda por cima, não queremos que os bondosos cubanos e outros altruístas médicos estrangeiros venham ocupar as vagas que deixamos abertas.

Será que é esta a verdade? Mesmo os piores criminosos têm direito de se defender, mas não é o que está acontecendo conosco. Estamos sendo execrados em praça pública, sem direito a defesa, como mostram os últimos atos do governo federal, ao vetar os pontos principais da lei do ato médico e ao empurrar de goela abaixo da sociedade brasileira o famigerado programa “mais médicos”.

Como dizia o esquartejador, vamos por partes.

1.    

          1. O veto à lei do ato médico

A presidente Dilma mostrou toda a sua veia democrática ao vetar os pontos principais da lei do ato médico, principalmente o artigo que caracterizava as atribuições exclusivas dos médicos, que são o diagnóstico nosológico e a indicação terapêutica. Ela, movida por interesses eleitoreiros, decidiu contra nós e deu a todos os outros profissionais de saúde, que não estudaram para isto, a prerrogativa de diagnosticar e prescrever. Além disso, provou que o congresso nacional não serve para nada. A lei do ato médico foi exaustivamente discutida e acordada por 11 (onze) anos no congresso, mas a presidente derrubou tudo com uma canetada – total desprezo pela democracia e pelas instituições.

Os outros profissionais, deslumbrados com o “poder” que lhes foi dado, não perceberam a armadilha em que caíram: transfere-se a responsabilidade do ato médico para outros profissionais não capacitados para isto, que responderão civil e penalmente pelos danos causados aos pacientes, e o governo deixará a batata quente assando nas mãos deles. Foi um tiro no pé dado pelos profissionais não médicos. E o pior: vai morrer gente por causa disso...

Além disso, o governo criou insegurança legal no Brasil, ao decidir contra todo o ordenamento jurídico nacional e internacional. Em todo o mundo, o diagnóstico e a indicação terapêutica são prerrogativas médicas, mas o governo brasileiro quis ser diferente e “moderno”. As entidades médicas já recorreram à Justiça, mas não sei se vai adiantar. Quem viver, verá.

2.       2. O programa “mais médicos”

Mais uma vez, a presidente Dilma mostrou que os interesses eleitorais superam tudo, inclusive toda a legislação trabalhista nacional e internacional, da qual o Brasil é signatário, e que o PT, quando ainda tinha alguma dignidade, tanto lutou para conseguir. A presidente Dilma também rasgou a Constituição em vários pontos com este famigerado programa.

A convenção internacional das leis trabalhistas diz claramente que o trabalhador tem que receber seu salário diretamente de seu empregador, e não podem ser deduzidas, sob nenhum pretexto, quaisquer partes do salário, por ninguém, a não ser as obrigações legais (contribuições sindical e previdenciária, imposto de renda e outros). O governo brasileiro contratou cubanos, mas vai pagar a OPAS,que repassará o dinheiro a Cuba, que pagará seus médicos, depois de reter 50%. Isto significa que Cuba é aqui – viramos quintal de Fidel Castro, já que as leis brasileiras não valem para estes trabalhadores, apesar de estarem trabalhando no Brasil, atendendo a população brasileira, pagos pelo governo brasileiro. Absurdo total! Ainda por cima, não há vínculo empregatício, concurso público e nem estabilidade, o que fere frontalmente as leis brasileiras, que o governo deveria ser o primeiro a cumprir.

Outro ponto escandaloso é a dispensa da revalidação dos diplomas. Se eu, que me formei médico em universidade pública estadual e fiz especialização em universidade pública federal, quiser trabalhar em qualquer outro país, seja o Paraguai, Cuba, Portugal, Estados Unidos, Zimbabue, Serra Leoa, China ou Dinamarca, tenho que revalidar meu diploma para exercer a medicina em outro país. Porque esses médicos do programa mais médicos não precisam de revalidação? Simples: porque a maioria dos médicos formados em Cuba e na Bolívia, que são, na maioria, brasileiros que estudaram nesses países, e que são milhares, simplesmente não consegue passar na prova de revalidação brasileira, que não é mais difícil do que as provas de seleção para residência médica no Brasil, tanto que os médicos brasileiros dão um banho. Nos últimos anos, menos de 10% (dez por cento) dos candidatos formados no exterior consegue passar no Revalida. E não podemos ser taxados de xenófobos: a maioria desses médicos é de brasileiros que não conseguiram passar no vestibular para medicina no Brasil. O problema é que a formação nesses lugares é péssima, sofrível, até. E coitados dos brasileiros carentes, principalmente do Norte e do Nordeste, que serão atendidos por esses “médicos”.

O programa “mais médicos” cria duas categorias de profissionais e duas categorias de cidadãos. Uma de médicos livres para exercer a medicina em todo o território nacional e outra que fica com atuação restrita a uma área geográfica; a primeira tendo que provar sua capacidade técnica por uma instituição brasileira ou tendo seu diploma revalidado, e a segunda que não precisa provar nada. Isto é, antes de tudo, inconstitucional! Não pode haver médicos de 1ª e médicos de 2ª classe! Espero que o STF cumpra o seu papel e obrigue o governo federal a refazer tudo ou a acabar com este programa vergonhoso.

E porque nós, médicos brasileiros, não queremos ir para o interior e para as periferias? Por várias razões, que explicito a seguir:

      1. Falta de estabilidade no emprego: a maioria esmagadora dos contratos de médicos por esse Brasil afora é temporária, sem nenhuma estabilidade. Já há notícias pipocando em todo o país que prefeitos estão demitindo seus médicos para receber os bolseiros do “mais médicos”. O que era para somar, vai apenas substituir, e no final fica a mesma coisa. O que segura o médico e qualquer outro profissional no interior e nas periferias é vínculo empregatício, com todos os direitos trabalhistas (férias, décimo terceiro salário etc) e condições de trabalho dignas, além de um salário decente. As raras prefeituras que oferecem concursos pagam tão pouco que não vale a pena o esforço – recentemente, um concurso para médico de uma prefeitura de Alagoas oferecia salário de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) brutos, por 20 horas semanais! Não merece nem ser comentado!

Uma reivindicação antiga da classe médica é a carreira de estado para médicos, como existe para a Justiça, que funciona bem: um juiz em início de carreira vai para as cidades mais distantes e, ao acumular tempo de serviço, vai migrando para a capital ou outro grande centro de sua escolha e vai assumindo cargos mais importantes; o mesmo pode ser aplicado para os médicos e outros profissionais de saúde.

      2.  Falta de estrutura: a grande maioria dos munícipios não oferece nenhuma condição de trabalho na saúde. Os postos de saúde são, em geral, casas velhas, muitas vezes literalmente caindo aos pedaços, sem medicamentos, sem insumos, sem exames mesmo os mais simples. O que um médico vai fazer num lugar desses? Olhar e consolar as pessoas pela pobreza em que vivem? E como um profissional pode se estabelecer numa cidade dessas, levando sua família para morar em um lugar sem infraestrutura mínima? Que escola o médico vai oferecer para seus filhos? Que opções de crescimento profissional o médico tem no interior (cursos, simpósios, congressos etc)? Que opções de lazer o médico e sua família têm nos fins de semana? O médico, para exercer com dignidade seu ofício, precisa de estrutura mínima de atendimento e referências regionais e ou estaduais para encaminhar os casos mais complicados, o que não ocorre na maioria dos municípios brasileiros.

Espero em Deus que o bom senso prevaleça e as coisas voltem para os seus devidos lugares; senão, a única saída honesta para nós será o aeroporto...

Afinal o governo conseguiu: o aborto legal chegou...

Estou de luto pela vida em meu país, minha cidadania está de luto, o meu ser médico está de luto: foi aprovada, sem cortes, a famigerada PLC 3/2013, agora Lei 12.845/2013, que abre a brecha legal para o aborto em nosso país. Leia mais aqui.

Por esta famigerada lei, os serviços de saúde brasileiros (todos, sem excessão) devem oferecer a possibilidade de aborto à mulher que chegue ao serviço e declare que foi estuprada. Não precisa boletim de ocorrência nem apresentar nenhuma prova, para que possa receber a "pílula do dia seguinte", sem maiores explicações.

Afinal, o PT conseguiu o que queria, e a Dilma também, apesar de ter se comprometido publicamente antes da eleição que não aprovaria o aborto em nosso país. Ah, tá, ela aprovou a "profilaxia da gravidez", não foi o aborto, não...

Não sei porque ainda me espanto com estas coisas, mas graças a Deus ainda não perdi a capacidade de indignação.

Que Deus tenha piedade de nós!

Sobre o programa "mais médicos"

Encontrei no Facebook este texto primoroso, de um procurador federal, que descreve com exatidão a situação atual da relação do governo federal com os médicos do Brasil.

Que Deus tenha piedade de nós...

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Sobre o programa "mais médicos"

Por Carlos Marden Cabral Coutinho
Procurador Federal

Ontem (08 de julho de 2013), o Governo Federal (por meio da Medida Provisória n° 621) lançou aquilo que chamou de Programa "Mais Médicos", uma suposta resposta aos clamores da população quanto à precariedade do Sistema Único de Saúde. Em resumo, a proposta do Governo Federal apresenta as seguintes medidas: a) abertura de 10 mil vagas de médico no interior, mediante remuneração de R$ 10 mil; b) aumento do curso de
medicina em 02 anos, os quais devem dedicados a trabalho no Sistema Único de Saúde na área de atenção básica; c) aumento da oferta de aproximadamente 11,5 mil vagas nos cursos de medicina nos próximos 04
anos; e d) contratação de médicos estrangeiros para suprir as vagas que não forem do interesse dos médicos brasileiros.

A coisa toda não passa de uma farsa, uma medida paliativa com o evidente objetivo de ganhar tempo até a (re)eleição de 2014, como aconteceu com as natimortas propostas referentes a uma suposta constituinte exclusiva ou a um plebiscito. Todos aqueles que são brasileiros (e, principalmente, aqueles que, como eu, foram às ruas) sabem que o que a população precisa é de um serviço de saúde de qualidade, o que claramente não será atingido com esse programa lançado ontem. Não sou médico, sou "advogado" e não pretendo esgotar o assunto, mas vou tentar explicar o que está acontecendo, já que a coisa me parece elementar até para aqueles cuja formação na área da saúde se resume ao bom senso somado às aulas de biologia no ensino médio. Para tanto, vamos por pontos.

Em primeiro lugar, o problema do acesso da população carente (e interiorana) ao direito à saúde não será resolvido com a contratação de 10 mil médicos para trabalhar nos rincões do país, ainda que se lhes pague a quantia prometida. O problema do Programa de Saúde da Família não é salarial, mas sim de estrutura! Coloque no Google a expressão "quanto ganha um médico no PSF" e confira por si mesmo. Em Londrina (LONDRINA! Deixa eu repetir: LONDRINA!!!) os médicos recusam mais do que isso. O que leva o Governo Federal a pensar que o salário do Programa "Mais Médicos" é atrativo? Respondo: NADA!!! Trata-se de mero jogo de cena, no qual ele finge que ofereceu oportunidades que previamente sabe que serão recusadas, de modo a transferir a responsabilidade para os próprios médicos. Por outro lado: se a cidade paga bem, por que os médicos não se dispõem a trabalhar lá? Serão eles seres diferenciados, que baseiam suas condutas por critérios vocacionais e sem pensar no dinheiro? Teríamos que ser bastante tolos para pensar que sim! Se determinadas cidades não são atrativas para os médicos brasileiros, não é por pagarem mal ou porque eles não se importem com dinheiro, mas sim porque as condições de trabalho oferecidas são sofríveis. Só para se ter uma idéia, vejam se existe dificuldade para contratar juiz ou promotor para as mesmas cidades, às vezes ganhando até menos. Então... Do the math!!!

O segundo ponto do programa é de um despropósito tão descarado, que eu tenho dificuldade até de saber por onde abordar a coisa! Parafraseando um ex-professor meu, é um absurdo esférico: por onde quer que você olhe, a coisa não se sustenta. Em primeiro lugar, qual o sentido de se alterar compulsoriamente o programa dos cursos de medicina, se o modelo atual é plenamente funcional? Para quem não sabe, um médico especializado com quem você se consulta percorre (em regra) a seguinte via crucis até sentar na sua frente e se declarar sei-lá-o-quê: 06 anos de faculdade de medicina (sendo os 02 últimos de internato - época em que se estuda a prática dos diversos campos da profissão), 02 anos de uma residência genérica (como pediatria ou clínica médica) e 02 anos de uma residência especializada (como endocrinologia ou pneumologia). Em resumo: são 10 anos de estudo, dos quais 02 são de internato (realizado de graça) e 04 são de residência (realizada mediante uma remuneração de R$ 2.384,82 com uma carga de 60 horas semanais). Sendo assim, no modelo atual, você paga R$ 114.471,36 ao médico e ele trabalha efetivamente 72 meses em atividade prática, ou seja, sob o argumento (plausível) de que se trata de ensino, pega-se um profissional que já teve toda a formação teórica e se explora o seu trabalho por 06 anos (dos quais 04 com carga horária de 60 horas semanais!), mediante uma remuneração média de R$ 1.589,88. A proposta genial da Dilma é a seguinte: sem qualquer motivo razoável (já que o modelo atual funciona), exigir que os médicos trabalhem mais dois anos de graça, já que vai haver uma extensão do internato. Olha, se isso não for uma medida inconstitucional e autoritária, decorrente exclusivamente de uma mentalidade esquerdista que acredita que o indivíduo deve existir em função da sociedade, então eu realmente não sei o que possa ser... Pense assim: será que o mundo não "seria melhor" se todos os estudantes da sua área de formação específica também trabalhassem de graça por dois anos? Pois é...

O terceiro ponto é aquele referente ao aumento significativo de vagas nos cursos de medicina do país. Sinceramente, qual a possibilidade de uma medida assoberbada dessas dar certo? Sério... Todo mundo sabe que medicina é um curso que depende de uma estrutura bastante complexa para que possa ser de qualidade, tanto que talvez seja o curso para o qual se fazem mais exigências para a criação de novas vagas. Isto posto, como é que, de repente, 11,5 mil alunos a mais vão ingressas na estrutura atualmente existente? Sim, porque, do alto da minha inocência, estou supondo que os hospitais não vão surgir num passe de mágica, né? Ora, só existe uma resposta lógica, qual seja a de que o Ministério da Educação vai reduzir significativamente as exigências para a abertura de novas vagas nos cursos de medicina pela país, especialmente nas faculdades particulares! A solução do Governo Federal, portanto, consiste em aumentar a oferta de médicos com má formação! Aqui não se trata de especulação, todo mundo sabe o que aconteceu com o nível dos profissionais nos casos em que houve expansão acelerada e exagerada de vagas, sendo o curso de direito o exemplo mais emblemático. O que virá na seqüência? Uma "prova da OAB" pra evitar que médicos despreparados causem danos irreversíveis à saúde das pessoas? Se sim, então o plano do Governo Federal tem um viés perverso, na medida em que pretende permitir que os médicos estrangeiros contornem a avaliação, ao mesmo tempo em que nos proporciona uma geração de médicos que precisarão se submeter a ela! Parabéns, Dilma...

Por fim, falemos da "importação" de médicos estrangeiros, começando por destacar que não é proibido que qualquer pessoa formada em medicina no exterior exerça a atividade médica no Brasil. Para tanto, basta que ela
revalide o seu diploma, em uma das universidades públicas competentes para tanto. No caso específico dos médicos, tal revalidação é condicionada à aprovação ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA, obrigação que continuará a existir para os médicos formados no estrangeiro, com exceção daqueles que se dispuserem a trabalhar no Programa "Mais Médico", que serão dispensados de avaliação. Vejam bem: não se trata de que os médicos estrangeiros serão submetidos a uma prova mais simples, mas sim de que eles não serão submetidos a prova nenhuma. Nesse ponto, a medida provisória de ontem é absolutamente clara, em seu artigo 10, §3°, ao dizer que "a declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil, fornecida pela coordenação do programa, é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina". Ou seja, a solução do Governo Federal para melhorar a qualidade da saúde é permitir que médicos formados no exterior exerçam a medicina no Brasil, sem que se avalie a qualidade da formação deles.. That's it! I'm done...

Por tudo isso, fica evidente não apenas que a presidenta Dilma está se valendo de uma tentativa desesperada de recuperar a sua popularidade (com vistas a manter viva a esperança da reeleição no ano que vem), mas também que o Governo Federal não tem a menor pretensão de resolver em definitivo o problema da saúde no Brasil! Com o intuito de jogar pra torcida, o Programa "Mais Médicos" se propõe a uma série de absurdos: mascarar o fato de que a falta de condições de trabalho é a principal causa da falta de médicos no Programa de Saúde da Família - PSF; criar um serviço compulsório gratuito de 02 anos para os médicos, sem que isso tenha qualquer valor pedagógico comprovado; promover o declínio da qualidade dos cursos de medicina, mediante a oferta súbita de vagas sem o aumento correspondente de estrutura; e permitir que uma série de estrangeiros despreparados (como mostram os resultados das últimas edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - REVALIDA) exerça a medicina no país. De quebra, a cereja do bolo: vai intervir no mercado
para promover a desvalorização de uma das classes profissionais que mais investe em formação e que mais tem relevância para a sociedade! Percebam a lógica da coisa: em vez de valorizar os professores, elevando-os ao níveis dos médicos; a proposta é desvalorizar os médicos... Genial! Só que ao contrário...

Por fim, seria eu um cínico se trouxesse toda essa carga de críticas e não apresentasse a solução que entendo adequada! Fá-lo-ei, pois... Há 20 anos, existe no Brasil uma coisa que se chama desvinculação das receitas da União - DRU e que permite que o Governo Federal gaste 20% do dinheiro que é arrecadado para a seguridade social. Trata-se de arrecadação vinculada a 03 áreas (saúde, previdência social e assistência social) e que acaba sendo desvinculada, ou seja, não é gasta nas áreas específicas para as quais se realiza a tributação. Agora, sabem quanto isso significa por ano? Façam o seguinte: digitem vocês mesmos no Google a seguinte pesquisa " aprovada prorrogação da DRU e bilhões" e caiam pra trás. Pronto, é isso mesmo que vocês leram aí... A expectativa para 2013 é de que 62 bilhões de reais sejam objeto de desvinculação, ou seja, todo esse dinheiro é arrecadado, deveria ser destinado à saúde e é acumulado pelo Governo Federal. Eis então a minha sugestão: vamos colocar em pauta que sejam investidos em saúde os recursos que atualmente são objeto de desvinculação das receitas da União - DRU! Não precisa criar novo tributo nem aumentar a alíquota dos existentes, basta gastar o dinheiro arrecadado no local onde ele seria devido... Que tal? O quê? Onde e como
gastar? Bom, aí eu deixo para o pessoal da área da saúde discutir e decidir! Para um alienígena, acho que já falei até demais...

Carlos Marden Cabral Coutinho
Procurador Federal
Professor Universitário
Doutorando em Direito Processual da PUC Minas

 

 

O ato médico, a crise da saúde e os médicos estrangeiros

Nós, médicos brasileiros, não podemos nos queixar de tédio. Quantas novidades! Uma boa: a aprovação – finalmente – da Lei do Ato Médico pelo Congresso, embora ainda não possamos cantar vitória, porque a Presidente Dilma ainda não a sancionou.

Porém, uma notícia ruim, para compensar: a tentativa de importação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação, especialmente os formados na ELAM (Escola Latino Americana de Medicina), de Cuba. Mas o problema não acaba aí: ainda há uma torrente de médicos, formados principalmente na Bolívia, que só estão esperando a aprovação presidencial da vinda desses médicos cubanos sem revalidação para entrar na Justiça e pedir igualdade de tratamento, o que a Justiça certamente fará.

A Lei do Ato Médico veio suprir uma lacuna jurídica de décadas pela falta da regulamentação legal. Todas as outras profissões de saúde já tinham as suas, faltava a nossa, apesar da Medicina ser a profissão de saúde mais antiga. Muito tem se falado e combatido, mas a maioria dos comentários é sem fundamento. Esta lei não tolhe a atuação profissional de ninguém; apenas coloca as coisas nos seus devidos lugares, como as outras profissões já o fizeram. O que não pode acontecer é o que muitos não médicos vêm tentando fazer, ao arrepio da lei: diagnosticar e prescrever sem ter competência técnica nem legal para isto.

A importação de médicos formados na ELAM é, simplesmente, inaceitável. Primeiro, pela péssima formação que essas pessoas recebem: um curso resumido de 4 anos, com ênfase total em saúde pública, que não os habilita nem para exercer medicina em Cuba, que os formou, imagine aqui! Esse movimento de importação está sendo capitaneado por alguns desses brasileiros que não conseguiram revalidar seus diplomas aqui, como a maioria esmagadora dos formados em Cuba e na Bolívia. No ano passado, mais de 600 (seiscentos, você não leu errado) desses médicos tentaram revalidar seus diplomas aqui – não passaram nem 5 (cinco) candidatos. Como podemos aceitar que tais “médicos” exerçam a medicina aqui? A maioria absoluta destes foi para Cuba e Bolívia porque não conseguiram ou não conseguiriam passar no vestibular para medicina aqui no Brasil, aí deram “um jeitinho”...

As manifestações que estão pipocando pelo país estão provocando a reflexão geral, e a mais importante é a constatação que todos os manifestantes serão eleitores em 2014. Como foi veiculado pelo Facebook estes dias: “Não adianta ir para a rua como um leão e continuar a votar como um jumento”.

Continuamos de olho...

O CFM e o aborto no Brasil

Nós, médicos católicos, estamos tristes e decepcionados com a decisão do CFM de enviar proposta de reforma do código penal, em nome dos médicos do Brasil, aprovando o aborto até a 12ª semana de gestação, pela simples vontade da gestante. Também aprovou que não se puna o aborto de anencéfalos e mantém os casos de abortamento legal já previstos em lei, (estupro e risco de vida da mãe). Segundo declarações do presidente do CFM, Roberto Dávila, a intenção desta medida é permitir que as mulheres que desejam abortar o façam de forma segura, em hospitais, de forma legal e segura (sic).

Tal decisão polêmica e que não representa boa parte dos médicos foi tomada no encontro nacional dos Conselhos de Medicina, regionais e federal, em Belém do Pará, em março deste ano, no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina.

Não foi discutido o conceito de vida humana e foi visto apenas o aspecto materno da gravidez. Os autores desta medida polêmica não levaram em consideração, em nenhum momento, a vida humana da criança que se está formando. Quando se junta um óvulo e um espermatozóide, desde o momento da fecundação, é uma nova vida humana, completamente dependente do organismo materno, mas é outra pessoa, com DNA próprio, alma própria, corpo próprio. E ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa, sob nenhum pretexto.

A Constituição brasileira reza, no título II, capítulo I, artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. A mesma Constituição também explicita, no mesmo artigo 5º, no inciso XLVII, que não haverá pena de morte no Brasil

O Código de Ética Médica, em vigor, e que todos nós, médicos, somos obrigar a obedecer, diz textualmente, dentro dos princípios fundamentais, no inciso VI: "o médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade".

Apesar de declarações contrárias dos dirigentes dos Conselhos, se for aprovada esta proposta do CFM, estará, na prática, legalizado o aborto no Brasil.

Ainda temos, felizmente, a objeção de consciência. Não somos e não seremos obrigados a praticar o aborto em ninguém, embora não poderemos fazer nada, legalmente, para impedir que outro médico o faça. Espero que não a revoguem também!

Resta-nos, agora, fazer pressão junto ao Congresso Nacional para que não se aprove esta barbaridade.

Que Deus tenha piedade de nós!

 Leia mais aqui:

http://noticias.terra.com.br/brasil/defendemos-a-autonomia-da-mulher-diz-presidente-do-cfm-sobre-aborto,546ce7da1fc8d310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

http://www.midiamax.com.br/noticias/844727

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/parlamentares-querem-ouvir-presidente-do-cfm-sobre-aborto

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/frente-parlamentar-quer-explicacoes-do-presidente-do-cfm-sobre-aborto.html

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apoio-do-cfm-ao-aborto-ja-enfrenta-protestos-antes-de-chegar-ao-senado-,1011804,0.htm