sábado, 13 de abril de 2013

O CFM e o aborto no Brasil





Nós, médicos católicos, estamos tristes e decepcionados com a decisão do CFM de enviar proposta de reforma do código penal, em nome dos médicos do Brasil, aprovando o aborto até a 12ª semana de gestação, pela simples vontade da gestante. Também aprovou que não se puna o aborto de anencéfalos e mantém os casos de abortamento legal já previstos em lei, (estupro e risco de vida da mãe). Segundo declarações do presidente do CFM, Roberto Dávila, a intenção desta medida é permitir que as mulheres que desejam abortar o façam de forma segura, em hospitais, de forma legal e segura (sic).

Tal decisão polêmica e que não representa boa parte dos médicos foi tomada no encontro nacional dos Conselhos de Medicina, regionais e federal, em Belém do Pará, em março deste ano, no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina.

Não foi discutido o conceito de vida humana e foi visto apenas o aspecto materno da gravidez. Os autores desta medida polêmica não levaram em consideração, em nenhum momento, a vida humana da criança que se está formando. Quando se junta um óvulo e um espermatozóide, desde o momento da fecundação, é uma nova vida humana, completamente dependente do organismo materno, mas é outra pessoa, com DNA próprio, alma própria, corpo próprio. E ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa, sob nenhum pretexto.

A Constituição brasileira reza, no título II, capítulo I, artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. A mesma Constituição também explicita, no mesmo artigo 5º, no inciso XLVII, que não haverá pena de morte no Brasil

O Código de Ética Médica, em vigor, e que todos nós, médicos, somos obrigar a obedecer, diz textualmente, dentro dos princípios fundamentais, no inciso VI: "o médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade".

Apesar de declarações contrárias dos dirigentes dos Conselhos, se for aprovada esta proposta do CFM, estará, na prática, legalizado o aborto no Brasil.

Ainda temos, felizmente, a objeção de consciência. Não somos e não seremos obrigados a praticar o aborto em ninguém, embora não poderemos fazer nada, legalmente, para impedir que outro médico o faça. Espero que não a revoguem também!

Resta-nos, agora, fazer pressão junto ao Congresso Nacional para que não se aprove esta barbaridade.

Que Deus tenha piedade de nós!

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