Nós, médicos católicos, estamos tristes e decepcionados com
a decisão do CFM de enviar proposta de reforma do código penal, em nome dos
médicos do Brasil, aprovando o aborto até a 12ª semana de gestação, pela
simples vontade da gestante. Também aprovou que não se puna o aborto de
anencéfalos e mantém os casos de abortamento legal já previstos em lei,
(estupro e risco de vida da mãe). Segundo declarações do presidente do CFM,
Roberto Dávila, a intenção desta medida é permitir que as mulheres que desejam
abortar o façam de forma segura, em hospitais, de forma legal e segura (sic).
Tal decisão polêmica e que não representa boa parte dos
médicos foi tomada no encontro nacional dos Conselhos de Medicina, regionais e
federal, em Belém do Pará, em março deste ano, no I Encontro Nacional dos
Conselhos de Medicina.
Não foi discutido o conceito de vida humana e foi visto
apenas o aspecto materno da gravidez. Os autores desta medida polêmica não
levaram em consideração, em nenhum momento, a vida humana da criança que se
está formando. Quando se junta um óvulo e um espermatozóide, desde o momento da
fecundação, é uma nova vida humana, completamente dependente do organismo
materno, mas é outra pessoa, com DNA próprio, alma própria, corpo próprio. E
ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa, sob nenhum pretexto.
A Constituição brasileira reza, no título II, capítulo I,
artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade (...)”. A mesma Constituição também explicita, no mesmo artigo 5º, no
inciso XLVII, que não haverá pena de morte no Brasil
O Código de Ética Médica, em vigor, e que todos nós, médicos, somos obrigar a obedecer, diz textualmente, dentro dos princípios fundamentais, no inciso VI: "o médico guardará absoluto respeito pelo ser
humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus
conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio
do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua
dignidade e integridade".
Apesar de declarações contrárias dos
dirigentes dos Conselhos, se for aprovada esta proposta do CFM, estará, na prática,
legalizado o aborto no Brasil.
Ainda temos, felizmente, a objeção de consciência. Não
somos e não seremos obrigados a praticar o aborto em ninguém, embora não
poderemos fazer nada, legalmente, para impedir que outro médico o faça. Espero que não a revoguem também!
Resta-nos, agora, fazer pressão junto ao Congresso Nacional
para que não se aprove esta barbaridade.
Que Deus tenha piedade de nós!
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