O ato médico, a crise da saúde e os médicos estrangeiros

Nós, médicos brasileiros, não podemos nos queixar de tédio. Quantas novidades! Uma boa: a aprovação – finalmente – da Lei do Ato Médico pelo Congresso, embora ainda não possamos cantar vitória, porque a Presidente Dilma ainda não a sancionou.

Porém, uma notícia ruim, para compensar: a tentativa de importação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação, especialmente os formados na ELAM (Escola Latino Americana de Medicina), de Cuba. Mas o problema não acaba aí: ainda há uma torrente de médicos, formados principalmente na Bolívia, que só estão esperando a aprovação presidencial da vinda desses médicos cubanos sem revalidação para entrar na Justiça e pedir igualdade de tratamento, o que a Justiça certamente fará.

A Lei do Ato Médico veio suprir uma lacuna jurídica de décadas pela falta da regulamentação legal. Todas as outras profissões de saúde já tinham as suas, faltava a nossa, apesar da Medicina ser a profissão de saúde mais antiga. Muito tem se falado e combatido, mas a maioria dos comentários é sem fundamento. Esta lei não tolhe a atuação profissional de ninguém; apenas coloca as coisas nos seus devidos lugares, como as outras profissões já o fizeram. O que não pode acontecer é o que muitos não médicos vêm tentando fazer, ao arrepio da lei: diagnosticar e prescrever sem ter competência técnica nem legal para isto.

A importação de médicos formados na ELAM é, simplesmente, inaceitável. Primeiro, pela péssima formação que essas pessoas recebem: um curso resumido de 4 anos, com ênfase total em saúde pública, que não os habilita nem para exercer medicina em Cuba, que os formou, imagine aqui! Esse movimento de importação está sendo capitaneado por alguns desses brasileiros que não conseguiram revalidar seus diplomas aqui, como a maioria esmagadora dos formados em Cuba e na Bolívia. No ano passado, mais de 600 (seiscentos, você não leu errado) desses médicos tentaram revalidar seus diplomas aqui – não passaram nem 5 (cinco) candidatos. Como podemos aceitar que tais “médicos” exerçam a medicina aqui? A maioria absoluta destes foi para Cuba e Bolívia porque não conseguiram ou não conseguiriam passar no vestibular para medicina aqui no Brasil, aí deram “um jeitinho”...

As manifestações que estão pipocando pelo país estão provocando a reflexão geral, e a mais importante é a constatação que todos os manifestantes serão eleitores em 2014. Como foi veiculado pelo Facebook estes dias: “Não adianta ir para a rua como um leão e continuar a votar como um jumento”.

Continuamos de olho...